TJDF APC - 929584-20140110771554APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO E AGRAVO RETIDO. INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. DANOS MATERIAS E MORAIS. PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. IMPRESCINDIVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURADO. PRINCÍPIOS. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. VIOLADOS. AGRAVO RETIDO PROVIDO. APELO PREJUDICADO. I. Embora nosso Código de Processo Civil tenha adotado a teoria da persuasão racional do juiz em que faculta ao magistrado colher as provas que entender pertinentes e com base nelas formar o seu convencimento, não pode também o Poder Judiciário se desvencilhar dos postulados constitucionais, entre os quais, se destaca o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. II. Os postulados do contraditório e da ampla defesa não só prevêem a possibilidade de a parte tomar conhecimento das determinações judiciais e se manifestar sobre elas, mas, especialmente, a de influenciar as decisões emanadas pelo órgão jurisdicional. III. Inobstante, para leigos na área médica, possam parecer que os métodos adotados fluíram na normalidade, tais conhecimentos fogem da alçada dos conhecimentos de um magistrado. Não seria por outro motivo a previsão dos auxiliares do juízo, tais como os peritos, tendo em vista que o dever do juiz é conhecer do direito e não de todas as ciências, o que seria, inclusive, humanamente impossível conceber. IV. É imprescindível a produção da prova pericial para aferir se os procedimentos pós-cirúrgicos foram os mais adequados. V. Agravo retido provido. Apelo prejudicado. Sentença cassada.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO E AGRAVO RETIDO. INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. DANOS MATERIAS E MORAIS. PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. IMPRESCINDIVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURADO. PRINCÍPIOS. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. VIOLADOS. AGRAVO RETIDO PROVIDO. APELO PREJUDICADO. I. Embora nosso Código de Processo Civil tenha adotado a teoria da persuasão racional do juiz em que faculta ao magistrado colher as provas que entender pertinentes e com base nelas formar o seu convencimento, não pode também o Poder Judiciário se desvencilhar dos postulados constitucionais, entre os quais, se destaca o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. II. Os postulados do contraditório e da ampla defesa não só prevêem a possibilidade de a parte tomar conhecimento das determinações judiciais e se manifestar sobre elas, mas, especialmente, a de influenciar as decisões emanadas pelo órgão jurisdicional. III. Inobstante, para leigos na área médica, possam parecer que os métodos adotados fluíram na normalidade, tais conhecimentos fogem da alçada dos conhecimentos de um magistrado. Não seria por outro motivo a previsão dos auxiliares do juízo, tais como os peritos, tendo em vista que o dever do juiz é conhecer do direito e não de todas as ciências, o que seria, inclusive, humanamente impossível conceber. IV. É imprescindível a produção da prova pericial para aferir se os procedimentos pós-cirúrgicos foram os mais adequados. V. Agravo retido provido. Apelo prejudicado. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
11/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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