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Jurisprudência


TJDF APC - 929608-20140111713816APC

Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALUGUERES EM MORA. PAGAMENTOS PARCIAIS. PROVAS NOS AUTOS. JUROS E CORREÇÃO A PARTIR DE CADA INADIMPLEMENTO PARCIAL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO. PROVIMENTO PARCIAL. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1. Havendo provas nos autos de recebimento de cheques ou de suas efetivas compensações, devem tais valores ser compensados da dívida. 2. Acrescenta-se aos fundamentos da r. sentença a ressalva de que os abatimentos dos valores pagos sejam considerados nas efetivas datas de seus pagamentos, correndo juros e correção monetária, porém, a partir de cada mora, dos valores eventualmente não quitados, assim, deve-se ajustar a planilha de forma a descontar tais cifras nestas datas e a incidir juros e correção apenas sobre o montante não pago, mesmo que parcial. 3. Com base no princípio da causalidade, diante da atual situação, invertem-se os ônus sucumbenciais. 4. Recurso de apelação conhecido. Provimento parcial. Reforma parcial da sentença.

Data do Julgamento : 16/03/2016
Data da Publicação : 15/04/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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