TJDF APC - 929644-20090111371357APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA PELO JUIZ. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Ressalta-se que o apelante não foi inerte, ao contrário, sempre demonstrou empenho na tentativa de conseguir a citação do apelado, no entanto, há de se reconhecer aqui que, não conseguiu êxito em sua empreitada. 2. Cuidando-se de situação em que a prescrição salta aos olhos, e que esta se deve ao fato de não ter ocorrido a citação por dificuldade de se localizar o endereço do réu, não se mostra aceitável atribuir essa demora ao andamento da máquina judiciária. 2.1 Incasu presente, cabe destacar que a demora na citação, embora não possa ser atribuída à inércia da parte autora, também não deve ser vista como culpa do Judiciário. O certo é que, com o lapso temporal decorrido, a prescrição já se consumou. 3. Ainda que não se cuide de situação em que se verifica a inércia da parte autora, não se mostra razoável eternizar um processo monitório que fora distribuída a inicial em agosto de 2009 e até a prolação da sentença, novembro de 2015, não havia se efetivado a citação. Não se cuida de letargia da parte, mas a demanda não pode tornar infinita sem ao menos a angularização do processo tenha se formado. 4. Recurso desprovido
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA PELO JUIZ. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Ressalta-se que o apelante não foi inerte, ao contrário, sempre demonstrou empenho na tentativa de conseguir a citação do apelado, no entanto, há de se reconhecer aqui que, não conseguiu êxito em sua empreitada. 2. Cuidando-se de situação em que a prescrição salta aos olhos, e que esta se deve ao fato de não ter ocorrido a citação por dificuldade de se localizar o endereço do réu, não se mostra aceitável atribuir essa demora ao andamento da máquina judiciária. 2.1 Incasu presente, cabe destacar que a demora na citação, embora não possa ser atribuída à inércia da parte autora, também não deve ser vista como culpa do Judiciário. O certo é que, com o lapso temporal decorrido, a prescrição já se consumou. 3. Ainda que não se cuide de situação em que se verifica a inércia da parte autora, não se mostra razoável eternizar um processo monitório que fora distribuída a inicial em agosto de 2009 e até a prolação da sentença, novembro de 2015, não havia se efetivado a citação. Não se cuida de letargia da parte, mas a demanda não pode tornar infinita sem ao menos a angularização do processo tenha se formado. 4. Recurso desprovido
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
19/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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