TJDF APC - 929658-20150710157173APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INVERSÃO DO ÔNUS. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS. FIXAÇÃO. VALOR ADEQUADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Diante da constatação de que, quem realmente deu causa ao ajuizamento da ação foi, em efetivo, o embargante, deve ele arcar com as despesas processuais, em homenagem a teoria da causalidade. II. Na fixação dos honorários de sucumbência a própria legislação estabelece os parâmetros, que, por sua vez, estão relacionadas ao: a) o grau de zelo; b) o lugar da prestação; c) a natureza e a importância da causa; d) trabalho realizado pelo advogado; e) e o tempo exigido para o seu serviço. III. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INVERSÃO DO ÔNUS. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS. FIXAÇÃO. VALOR ADEQUADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Diante da constatação de que, quem realmente deu causa ao ajuizamento da ação foi, em efetivo, o embargante, deve ele arcar com as despesas processuais, em homenagem a teoria da causalidade. II. Na fixação dos honorários de sucumbência a própria legislação estabelece os parâmetros, que, por sua vez, estão relacionadas ao: a) o grau de zelo; b) o lugar da prestação; c) a natureza e a importância da causa; d) trabalho realizado pelo advogado; e) e o tempo exigido para o seu serviço. III. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
14/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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