TJDF APC - 929665-20150610060322APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. I - É dever dos pais fornecer aos filhos, não somente os alimentos indispensáveis ao corpo, mas tudo que lhe seja necessário, como vestuário, alimentação, medicamentos, educação, lazer, enfim, tudo que seja fundamental à sobrevivência digna dos filhos. II - Sem demonstração efetiva da alteração nas condições financeiras de uma das partes, não se justifica acolher pedido de revisão de alimentos. III - Apelação Cível conhecida e não provida.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. I - É dever dos pais fornecer aos filhos, não somente os alimentos indispensáveis ao corpo, mas tudo que lhe seja necessário, como vestuário, alimentação, medicamentos, educação, lazer, enfim, tudo que seja fundamental à sobrevivência digna dos filhos. II - Sem demonstração efetiva da alteração nas condições financeiras de uma das partes, não se justifica acolher pedido de revisão de alimentos. III - Apelação Cível conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
07/04/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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