TJDF APC - 929678-20120710291952APC
CIVIL. COMPRA E VENDA. IMÓVEL VENDIDO A DUAS PESSOAS DIVERSAS. PREVALECE AQUELA QUE REGISTROU EM PRIMEIRO LUGAR. SIMULAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O apelante insiste na tese de que ocorreu simulação, mas disso não se trata, porque se entende por simulação o negócio jurídico contrário à realidade, com o intuito de provocar uma ilusão, um disfarce, um fingimento a respeito de uma situação que não existiu ou com o objetivo de demonstrar um negócio diverso daquele que, de fato, existiu. 2. O artigo 1.245, do atual código civil, diz que: O art. Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. § 1o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. (...)2.1. Apropriedade de bem imóvel, efetivamente se transfere com o registro no negócio de compra e venda no Cartório competente.3. Em se tratando de um mesmo imóvel ser vendido a duas pessoas distintas, prevalece o negócio feito com aquela que providenciou o registro em primeiro lugar, independentemente do momento em que se firmou o contrato de compra e venda.3.1. Uma das funções do registro é a publicidade que tem o objetivo tornar a relação jurídica conhecida por todos, tornando-se possível a oposição erga omnes do título inscrito. 4. Amera circunstância de ter agido o recorrente imbuído da mais lídima boa-fé não leva à anulação do registro da escritura pública de compra e venda imobiliária, no caso de ter sido o mesmo bem imóvel alienado a duas pessoas distintas, sendo a segunda adquirente também estava de boa-fé, e providenciou o registro antes da primeira adquirente5. Aalegação de simulação nos negócios jurídicos demanda prova cabal, não sendo possível o reconhecimento do conluio apenas com base nas afirmações da parte.6. Recurso desprovido
Ementa
CIVIL. COMPRA E VENDA. IMÓVEL VENDIDO A DUAS PESSOAS DIVERSAS. PREVALECE AQUELA QUE REGISTROU EM PRIMEIRO LUGAR. SIMULAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O apelante insiste na tese de que ocorreu simulação, mas disso não se trata, porque se entende por simulação o negócio jurídico contrário à realidade, com o intuito de provocar uma ilusão, um disfarce, um fingimento a respeito de uma situação que não existiu ou com o objetivo de demonstrar um negócio diverso daquele que, de fato, existiu. 2. O artigo 1.245, do atual código civil, diz que: O art. Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. § 1o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. (...)2.1. Apropriedade de bem imóvel, efetivamente se transfere com o registro no negócio de compra e venda no Cartório competente.3. Em se tratando de um mesmo imóvel ser vendido a duas pessoas distintas, prevalece o negócio feito com aquela que providenciou o registro em primeiro lugar, independentemente do momento em que se firmou o contrato de compra e venda.3.1. Uma das funções do registro é a publicidade que tem o objetivo tornar a relação jurídica conhecida por todos, tornando-se possível a oposição erga omnes do título inscrito. 4. Amera circunstância de ter agido o recorrente imbuído da mais lídima boa-fé não leva à anulação do registro da escritura pública de compra e venda imobiliária, no caso de ter sido o mesmo bem imóvel alienado a duas pessoas distintas, sendo a segunda adquirente também estava de boa-fé, e providenciou o registro antes da primeira adquirente5. Aalegação de simulação nos negócios jurídicos demanda prova cabal, não sendo possível o reconhecimento do conluio apenas com base nas afirmações da parte.6. Recurso desprovido
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
05/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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