TJDF APC - 929679-20140110162143APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. DEPOIMENTO DO ADOLESCENTE. MELHOR INTERESSE DO MENOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. Analisando o ordenamento jurídico brasileiro o que se vislumbra é uma preocupação em manter o bem estar do menor, livre de qualquer opressão, violência ou discriminação, visando, inclusive, resguardar a incolumidade física ou psicológica da criança, ao prever regras de proteção à menor, tais como os artigos 17 e 18, do Estatuto da Criança e do Adolescente. II. Nas demandas que envolvem guarda, desde que possível e razoável, é primordial ouvir a opinião da criança/adolescente, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre a situação que o permeia. III. Assim, observando todas as circunstâncias relatadas no processo, em especial a inquirição do menor, constato que o que melhor atende aos seus interesses é ficar efetivamente com o pai. IV. Recurso conhecido e, no mérito, desprovido. Sentença mantida.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. DEPOIMENTO DO ADOLESCENTE. MELHOR INTERESSE DO MENOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. Analisando o ordenamento jurídico brasileiro o que se vislumbra é uma preocupação em manter o bem estar do menor, livre de qualquer opressão, violência ou discriminação, visando, inclusive, resguardar a incolumidade física ou psicológica da criança, ao prever regras de proteção à menor, tais como os artigos 17 e 18, do Estatuto da Criança e do Adolescente. II. Nas demandas que envolvem guarda, desde que possível e razoável, é primordial ouvir a opinião da criança/adolescente, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre a situação que o permeia. III. Assim, observando todas as circunstâncias relatadas no processo, em especial a inquirição do menor, constato que o que melhor atende aos seus interesses é ficar efetivamente com o pai. IV. Recurso conhecido e, no mérito, desprovido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
05/04/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Mostrar discussão