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Jurisprudência


TJDF APC - 929727-20140111218970APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. REPARO DO VEÍCULO SEGURADO. REEMBOLSO. SUB-ROGAÇÃO. COLISÃO. AVARIA NA LATERAL-TRASEIRA ESQUERDA. VEÍCULO SEGURADO. TRANSPOSIÇÃO DE FAIXAS DE ROLAMENTO EM AVENIDA PROVIDA DE 03 (TRÊS) FAIXAS. IMPRUDÊNCIA. INTERCEPÇÃO DA TRAJETÓRIA DO VEÍCULO QUE TRANSITAVA REGULARMENTE NA FAIXA CENRAL. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Age com culpa manifesta, qualificada pela negligência e imprudência, a condutora que, trafegando por avenida urbana de trânsito intenso e servida de 03 faixas de rolamento, provindo da faixa de rolamento da direita, visando ingressar em retorno postado à esquerda da via, ingressa na faixa de rolamento central quando nela transitava regularmente outro veículo, culminando com a interceptação da sua trajetória, determinando que viesse a colidir com a lateral posterior esquerda do automóvel que conduzia. 2. Apreendido que a manobra de transposição de faixas de rolamento fora consumada à margem das exigências inerentes às regras de experiência e das posturas exigidas pelo legislador de trânsito, sua protagonista deve ser reputada única culpada pelo acidente que provocara ao derivar da faixa em que trafegava e interceptar a trajetória do automóvel que transitava regularmente pela faixa de rolamento central na qual ingressara quando as condições de trânsito não permitiam sua realização e sem a adoção das medidas antecedentes (CTB, art. 29, § 1º; CC, arts. 186 e 927). 3. Apelação conhecida e desprovida. Unânime.

Data do Julgamento : 16/03/2016
Data da Publicação : 14/04/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : TEÓFILO CAETANO
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