TJDF APC - 929889-20130210048187APC
AÇÃO DE DEPÓSITO. ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESÍDIA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. Extingue-se o feito por abandono se permanecer paralisado por período superior a trinta dias aguardando iniciativa do autor (CPC, art. 267, III). Para tanto, a lei exige a intimação pessoal da parte, que poderá, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, adotar medidas necessárias a suprir a falta e evitar a prolação da sentença terminativa. 2. A extinção do feito não encontra entrave nos princípios da celeridade e da economia processual, porquanto não se deve prestigiar a conduta desidiosa ou negligente de uma parte processual, capaz de prolongar uma demanda judicial sem atender aos chamamentos judiciais necessários para o deslinde do conflito de interesses posto em juízo. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AÇÃO DE DEPÓSITO. ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESÍDIA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. Extingue-se o feito por abandono se permanecer paralisado por período superior a trinta dias aguardando iniciativa do autor (CPC, art. 267, III). Para tanto, a lei exige a intimação pessoal da parte, que poderá, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, adotar medidas necessárias a suprir a falta e evitar a prolação da sentença terminativa. 2. A extinção do feito não encontra entrave nos princípios da celeridade e da economia processual, porquanto não se deve prestigiar a conduta desidiosa ou negligente de uma parte processual, capaz de prolongar uma demanda judicial sem atender aos chamamentos judiciais necessários para o deslinde do conflito de interesses posto em juízo. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
05/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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