TJDF APC - 92996-APC4018396
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. CORREÇÃO MONETÁRIA. AÇÃO PROPOSTA CONTRA O MOTORISTA E O PROPRIETÁRIO DO AUTOMÓVEL QUE POSSUÍA CONTRATO DE SEGURO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. VALOR A SER RESSARCIDO PELA SEGURADORA. Se o valor consignado no orçamento atualizou os prejuízos da data do fato até sua elaboração, e mais até quando teria validade, a incidência da correção monetária far-se-á a partir desta última data, o que corresponderá ao efetivo prejuízo. Se são dois os réus e apenas um deles tem contrato de seguro, ficará a seguradora-denunciada obrigada a pagar ao réu com qual celebrou contrato, apenas cinquenta por cento do valor do prejuízo.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. CORREÇÃO MONETÁRIA. AÇÃO PROPOSTA CONTRA O MOTORISTA E O PROPRIETÁRIO DO AUTOMÓVEL QUE POSSUÍA CONTRATO DE SEGURO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. VALOR A SER RESSARCIDO PELA SEGURADORA. Se o valor consignado no orçamento atualizou os prejuízos da data do fato até sua elaboração, e mais até quando teria validade, a incidência da correção monetária far-se-á a partir desta última data, o que corresponderá ao efetivo prejuízo. Se são dois os réus e apenas um deles tem contrato de seguro, ficará a seguradora-denunciada obrigada a pagar ao réu com qual celebrou contrato, apenas cinquenta por cento do valor do prejuízo.
Data do Julgamento
:
11/11/1996
Data da Publicação
:
09/04/1997
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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