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Jurisprudência


TJDF APC - 929969-20141010098153APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. PROTESTO INDEVIDO. SÚMULA 227/STJ. QUANTUM. PROPORCIONAL. ÔNUS SUCUMBENClAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RATEIO. 1) Conforme entendimento sumulado no c. STJ (súmula 227), a pessoa jurídica pode sofrer dano moral. Todavia somente há que se considerar passível de lesão sua honra objetiva. 2) O protesto indevido, por si só, autoriza o deferimento de indenização por dano moral, uma vez que violado o direito à honra, haja vista a fama depreciativa que passa a experimentar o lesado, a partir de tal ato. 3) O valor indenizatório deve ser fixado de forma que o agente se conduza com maiores cuidados e proporcione eventual conforto para o ofendido, sem que venha a constituir motivo de enriquecimento sem causa por parte deste. 4) Considerando que cada litigante foi em parte vencedor e vencido, o ônus sucumbencial deve ser rateado. 5) Apelo da autora conhecido e desprovido. Apelo da ré conhecido e provido.

Data do Julgamento : 16/03/2016
Data da Publicação : 31/03/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
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