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Jurisprudência


TJDF APC - 930055-20110410011790APC

Ementa
CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE. DANOS CAUSADOS AO PACIENTE POR FALHA NO ATENDIMENTO INICIAL. AUSÊNCIA DE ORIENTAÇÃO AO PACIENTE QUANTO À NECESSIDADE DE UMA CONSULTA COM ESPECIALISTA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE. AGRAVAMENTO DA LESÃO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. QUANTUM MANTIDO. A responsabilidade dos hospitais por atos de seus prepostos é objetiva, conforme previsto no artigo 14, do CDC. A regra da culpa subsiste apenas para a responsabilidade pessoal do profissional. Havendo nexo de causalidade entre a ação ilícita da parte ré e o dano experimentado pelo autor, cabível o pedido de indenização. O ônus probatório quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC, art. 333, II) é mister que incumbe ao réu. A jurisprudência do STJ vem utilizando da teoria da perda de uma chance como uma ferramenta hermenêutica na seara da responsabilidade civil. Ao proceder ao arbitramento do quantum indenizatório, no dano moral, deve o juiz agir com parcimônia, sempre observando os parâmetros da condição pessoal da vítima, a capacidade econômica do ofensor, a natureza e extensão do dano, à luz da gravidade da ofensa, Apelações conhecidas e não providas.

Data do Julgamento : 16/03/2016
Data da Publicação : 31/03/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
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