TJDF APC - 930097-20150110337392APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA FRAUDE. ALTERAÇÃO DOS FATOS PELO AUTOR. LITIGÂNCIADE MÁ- FÉ RECONHECIDA. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1.Restando evidenciado que o autor alterou a verdade dos fatos (art. 17, II, CPC) ao afirmar que nada deve à instituição financeira, tendo em vista que jamais assinou um contrato de financiamento, e sim um proposta, em que seus dados foram utilizados para buscar o crédito de forma fraudulenta (fls. 08/09), quando, na verdade, firmou o contrato, conforme evidenciam os documentos, escorreita a sentença que julga improcedente o pedido e o condena em litigância de má-fé. 2.Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA FRAUDE. ALTERAÇÃO DOS FATOS PELO AUTOR. LITIGÂNCIADE MÁ- FÉ RECONHECIDA. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1.Restando evidenciado que o autor alterou a verdade dos fatos (art. 17, II, CPC) ao afirmar que nada deve à instituição financeira, tendo em vista que jamais assinou um contrato de financiamento, e sim um proposta, em que seus dados foram utilizados para buscar o crédito de forma fraudulenta (fls. 08/09), quando, na verdade, firmou o contrato, conforme evidenciam os documentos, escorreita a sentença que julga improcedente o pedido e o condena em litigância de má-fé. 2.Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
05/04/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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