TJDF APC - 930159-20150110551995APC
CONSUMIDOR. TELEFONIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. CANCELAMENTO DE LINHAS DE FORMA INDEVIDA. PESSOA JURÍDICA. DANOS MORAIS. 1. Tem-se caracterizada a falha na prestação do serviço fornecido quando, além de cancelar a linha sem justificativa plausível, a empresa de telefonia não adota os cuidados necessários para restabelecer a reativação, além de efetuar cobranças referentes ao período em que não disponibilizou o sinal telefônico. 2. Cabível a condenação da empresa de telefonia por danos morais quando for possível concluir que a falha na prestação de serviços reflete de forma nociva no dia-a-dia e nas negociações da pessoa jurídica, além das circunstâncias dos autos demonstrarem que o descaso da requerida frente às tentativas de solucionar o problema, durante longo período, constituem fatores de insatisfação e desgaste que ultrapassam os meros aborrecimentos do cotidiano. 3. Recurso provido. Sentença reformada.
Ementa
CONSUMIDOR. TELEFONIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. CANCELAMENTO DE LINHAS DE FORMA INDEVIDA. PESSOA JURÍDICA. DANOS MORAIS. 1. Tem-se caracterizada a falha na prestação do serviço fornecido quando, além de cancelar a linha sem justificativa plausível, a empresa de telefonia não adota os cuidados necessários para restabelecer a reativação, além de efetuar cobranças referentes ao período em que não disponibilizou o sinal telefônico. 2. Cabível a condenação da empresa de telefonia por danos morais quando for possível concluir que a falha na prestação de serviços reflete de forma nociva no dia-a-dia e nas negociações da pessoa jurídica, além das circunstâncias dos autos demonstrarem que o descaso da requerida frente às tentativas de solucionar o problema, durante longo período, constituem fatores de insatisfação e desgaste que ultrapassam os meros aborrecimentos do cotidiano. 3. Recurso provido. Sentença reformada.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
04/04/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
Mostrar discussão