main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 930203-20140110224667APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE INVENTARIANTE. IMPUGNAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS REALIZADAS. MOVIMENTAÇÃO DE VERBA PERTENCENTE AO ESPOLIO EM NOME DO INVENTARIANTE. REJEIÇÃO DAS CONTAS PRESTADAS. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Rejeita-se preliminar de cerceamento de defesa quando o Magistrado oportunizou ao inventariante, que comprovasse a origem dos gastos ali especificados, oportunidade em que determinou, após o prazo concedido, a conclusão dos autos para a sentença, sem que houvesse impugnação. 2. Não se desincumbindo o inventariante de comprovar que a movimentação financeira por ele e por seu patrono foram realizadas com autorização judicial e em favor do espólio, juntando aos autos recibos e comprovantes de pagamento emitidos em seu nome particular e outros ilegíveis, correta a sentença que rejeita a prestação de contas. 3.Recurso conhecido e improvido.

Data do Julgamento : 16/03/2016
Data da Publicação : 04/04/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
Mostrar discussão