TJDF APC - 930216-20140111210523APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CARÁTER RELATIVO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Conforme se depreende dos autos, resta comprovada a relação de direito material estabelecida entre as partes, uma vez que os cheques foram emitidos de forma nominal em favor da credora. 2.Como é cediço, diante das características peculiares atribuídas aos títulos executivos extrajudiciais, é dispensável a discussão da causa debendi na ação monitória. 3. Ausentes elementos contundentes que comprovem a pretensão da recorrente, com impugnações sem embasamento, inviável a inversão do ônus da prova por ausência de seus requisitos. 4. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CARÁTER RELATIVO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Conforme se depreende dos autos, resta comprovada a relação de direito material estabelecida entre as partes, uma vez que os cheques foram emitidos de forma nominal em favor da credora. 2.Como é cediço, diante das características peculiares atribuídas aos títulos executivos extrajudiciais, é dispensável a discussão da causa debendi na ação monitória. 3. Ausentes elementos contundentes que comprovem a pretensão da recorrente, com impugnações sem embasamento, inviável a inversão do ônus da prova por ausência de seus requisitos. 4. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
04/04/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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