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Jurisprudência


TJDF APC - 930219-20140111032565APC

Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ERRO MÉDICO. PRODUÇÃO DE PROVA DISPENSÁVEL. AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O juiz é o destinatário da prova, não se podendo olvidar que, nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil, cabe-lhe aferir sobre a necessidade ou não de sua realização. 2. Compete ao julgador avaliar os elementos constantes nos autos e a utilidade da prova pretendida, podendo dispensar a produção de provas que julgar desnecessárias 3. Os danos alegados pelo apelante decorreram de evento imprevisível apto a romper com o nexo de causalidade e afastar a responsabilidade da administração pública. 4. Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 16/03/2016
Data da Publicação : 04/04/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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