TJDF APC - 930219-20140111032565APC
DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ERRO MÉDICO. PRODUÇÃO DE PROVA DISPENSÁVEL. AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O juiz é o destinatário da prova, não se podendo olvidar que, nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil, cabe-lhe aferir sobre a necessidade ou não de sua realização. 2. Compete ao julgador avaliar os elementos constantes nos autos e a utilidade da prova pretendida, podendo dispensar a produção de provas que julgar desnecessárias 3. Os danos alegados pelo apelante decorreram de evento imprevisível apto a romper com o nexo de causalidade e afastar a responsabilidade da administração pública. 4. Apelação desprovida.
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ERRO MÉDICO. PRODUÇÃO DE PROVA DISPENSÁVEL. AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O juiz é o destinatário da prova, não se podendo olvidar que, nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil, cabe-lhe aferir sobre a necessidade ou não de sua realização. 2. Compete ao julgador avaliar os elementos constantes nos autos e a utilidade da prova pretendida, podendo dispensar a produção de provas que julgar desnecessárias 3. Os danos alegados pelo apelante decorreram de evento imprevisível apto a romper com o nexo de causalidade e afastar a responsabilidade da administração pública. 4. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
04/04/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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