TJDF APC - 930230-20130111183612APC
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. CLÍNICA NÃO CONVENIADA À REDE PÚBLICA DE SAÚDE. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A responsabilidade do Estado por erro médico/falta de tratamento adequado é, em regra, subjetiva, sendo imprescindível a prova de que, por inobservância do dever de cuidado objetivo, os profissionais de saúde do Poder Público deixaram de adotar as técnicas adequadas para o melhor tratamento da saúde aos pacientes. 2.Para imputar responsabilidade ao Estado é necessária a demonstração do nexo de causalidade entre a omissão e o dano. 3.Recurso não provido. Sentença mantida.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. CLÍNICA NÃO CONVENIADA À REDE PÚBLICA DE SAÚDE. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A responsabilidade do Estado por erro médico/falta de tratamento adequado é, em regra, subjetiva, sendo imprescindível a prova de que, por inobservância do dever de cuidado objetivo, os profissionais de saúde do Poder Público deixaram de adotar as técnicas adequadas para o melhor tratamento da saúde aos pacientes. 2.Para imputar responsabilidade ao Estado é necessária a demonstração do nexo de causalidade entre a omissão e o dano. 3.Recurso não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
01/04/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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