TJDF APC - 930239-20080111060260APC
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PROFESSORA DDA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL EM INTEGRAL. ALEGAÇÃO DE NEXO CAUSAL ENTRE A PATOLOGIA APRESENTADA E A SUA ATIVIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. SENTENÇA CASSADA. 1. A atividade jurisdicional deve ser exercida pela cooperação triangular entre os sujeitos do processo (juiz e partes), de modo que o direito processual atinja o seu fim específico, qual seja, uma prestação jurisdicional justa, célere e eficaz. 2. Tendo em vista que o laudo pericial produzido não atingiu sua finalidade, que seria esclarecer se a patologia apresentada pela parte autora tem relação com a sua atividade laboral, mostra-se necessária a cassação da sentença, a fim de que retornem os autos ao Juízo de origem, e nova perícia complementar seja realizada, realizada a fim de espancar quaisquer dúvidas acerca da questão debatida nestes autos. 3. Sentença cassada.
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PROFESSORA DDA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL EM INTEGRAL. ALEGAÇÃO DE NEXO CAUSAL ENTRE A PATOLOGIA APRESENTADA E A SUA ATIVIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. SENTENÇA CASSADA. 1. A atividade jurisdicional deve ser exercida pela cooperação triangular entre os sujeitos do processo (juiz e partes), de modo que o direito processual atinja o seu fim específico, qual seja, uma prestação jurisdicional justa, célere e eficaz. 2. Tendo em vista que o laudo pericial produzido não atingiu sua finalidade, que seria esclarecer se a patologia apresentada pela parte autora tem relação com a sua atividade laboral, mostra-se necessária a cassação da sentença, a fim de que retornem os autos ao Juízo de origem, e nova perícia complementar seja realizada, realizada a fim de espancar quaisquer dúvidas acerca da questão debatida nestes autos. 3. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
01/04/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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