TJDF APC - 930378-20150110747365APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAUDE. EMERGENCIA. NÃO ATENDIMENTO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. VALOR INSUFICENTEMENTE ARBITRADO. MAJORAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. I - A condenação em danos morais desempenha uma função pedagógico-preventiva, ou seja, serve de desestímulo à prática de posteriores condutas semelhantes e independe da prova de prejuízo. II - O fato de ter que recorrer ao Judiciário para garantir o direito ao tratamento de saúde gera desgaste adicional a quem já se encontra em situação de debilidade física e psíquica e, ao configurar transtornos e aborrecimentos que extrapolam dissabores cotidianos, ensejam condenação por danos morais. III - O valor arbitrado a título de danos moraisdeve ser suficiente e adequado ao cumprimento das funções preventiva, repressiva e compensatória da sanção imposta. IV - É cabível a elevação do valor do dano moral quando se leva em conta a capacidade econômica de ambas as partes, o grau de lesividade da conduta do apelante principal, e a extensão do dano, respeitando-se os parâmetros de prudência e moderação. V - Apelação Cível conhecida e provida para arbitrar o valor dos danos morais em R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAUDE. EMERGENCIA. NÃO ATENDIMENTO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. VALOR INSUFICENTEMENTE ARBITRADO. MAJORAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. I - A condenação em danos morais desempenha uma função pedagógico-preventiva, ou seja, serve de desestímulo à prática de posteriores condutas semelhantes e independe da prova de prejuízo. II - O fato de ter que recorrer ao Judiciário para garantir o direito ao tratamento de saúde gera desgaste adicional a quem já se encontra em situação de debilidade física e psíquica e, ao configurar transtornos e aborrecimentos que extrapolam dissabores cotidianos, ensejam condenação por danos morais. III - O valor arbitrado a título de danos moraisdeve ser suficiente e adequado ao cumprimento das funções preventiva, repressiva e compensatória da sanção imposta. IV - É cabível a elevação do valor do dano moral quando se leva em conta a capacidade econômica de ambas as partes, o grau de lesividade da conduta do apelante principal, e a extensão do dano, respeitando-se os parâmetros de prudência e moderação. V - Apelação Cível conhecida e provida para arbitrar o valor dos danos morais em R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
07/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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