TJDF APC - 930425-20130410038487APC
EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. RESULTADO ERRÔNEO DE EXAME DO GRUPO SANGUÍNEO DE RECÉM-NASCIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - O hospital, ao conferir resultado errôneo ao exame de tipagem sanguínea do recém-nascido, causou danos de ordem moral à apelada. 2 - O quantum a ser fixado para reparação dos danos morais deverá observar as seguintes finalidades: compensatória, punitiva e preventiva, além do grau de culpa do agente, do potencial econômico e características pessoais das partes, a repercussão do fato no meio social e a natureza do direito violado, obedecidos os critérios de proporcionalidade e razoabilidade. 3 - Apelação Desprovida.
Ementa
EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. RESULTADO ERRÔNEO DE EXAME DO GRUPO SANGUÍNEO DE RECÉM-NASCIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - O hospital, ao conferir resultado errôneo ao exame de tipagem sanguínea do recém-nascido, causou danos de ordem moral à apelada. 2 - O quantum a ser fixado para reparação dos danos morais deverá observar as seguintes finalidades: compensatória, punitiva e preventiva, além do grau de culpa do agente, do potencial econômico e características pessoais das partes, a repercussão do fato no meio social e a natureza do direito violado, obedecidos os critérios de proporcionalidade e razoabilidade. 3 - Apelação Desprovida.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
08/04/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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