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Jurisprudência


TJDF APC - 930434-20140110830209APC

Ementa
REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE VEÍCULO. COLISÃO LATERAL. MUDANÇA DE FAIXA. 1. No caso de reparação de danos por ato ilícito decorrente de acidente de trânsito, as partes devem observar a regra de distribuição do ônus da prova, prevista no art. 333 do Código de Processo Civil, cabendo ao autor comprovar o fato constitutivo de seu direito e ao réu, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do requerente. 2. O juiz forma o seu convencimento, sopesando a prova coligada nos autos, analisando o caso concreto. 3. A ausência de prova de que, realmente, se houve a conduta culposa do réu e de que esta resultou o dano de que se pede ressarcimento, não há como prosperar o pedido. 4. Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 09/03/2016
Data da Publicação : 08/04/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : HECTOR VALVERDE
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