TJDF APC - 930661-20120710033319APC
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAMES DE DNA. EXCLUSÃO DO VÍNCULO BIOLÓGICO. PREVALÊNCIA DA VERDADE REAL. REGISTRO COM BASE EM DECLARAÇÃO ERRÔNEA DA GENITORA. VÍNCULO AFETIVO E SOCIAL. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. 1 - Não se está na espécie a tratar da situação de alguém que, mesmo conhecendo não ser o genitor de determinada criança a registra como se assim o fosse (adoção à brasileira), mas depois se arrepende. Está-se a analisar a situação de alguém que, conduzido por declaração equivocada da genitora, procedeu ao registro dos menores lastreado na convicção de ser o seu pai, mas depois veio a constatar a inexistência do liame biológico. 2 - Evidenciado o afastamento afetivo e social das partes, tanto que foi intentada anteriormente ação de desconstituição da filiação pelos menores, descabe a prevalência da denominada paternidade socioafetiva. 3 - Assim, tendo em vista a inexistência de vínculo biológico entre os Apelados e o Apelante, o qual procedeu ao registro das crianças por acreditar na relação de consanguinidade, bem assim em face da inexistência de ligação socioafetiva entre as partes, a situação estampada nos registros de nascimento há de ser conformada à realidade, deles excluindo-se o nome do pai e o apelido de família paterno. Apelação Cível provida.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAMES DE DNA. EXCLUSÃO DO VÍNCULO BIOLÓGICO. PREVALÊNCIA DA VERDADE REAL. REGISTRO COM BASE EM DECLARAÇÃO ERRÔNEA DA GENITORA. VÍNCULO AFETIVO E SOCIAL. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. 1 - Não se está na espécie a tratar da situação de alguém que, mesmo conhecendo não ser o genitor de determinada criança a registra como se assim o fosse (adoção à brasileira), mas depois se arrepende. Está-se a analisar a situação de alguém que, conduzido por declaração equivocada da genitora, procedeu ao registro dos menores lastreado na convicção de ser o seu pai, mas depois veio a constatar a inexistência do liame biológico. 2 - Evidenciado o afastamento afetivo e social das partes, tanto que foi intentada anteriormente ação de desconstituição da filiação pelos menores, descabe a prevalência da denominada paternidade socioafetiva. 3 - Assim, tendo em vista a inexistência de vínculo biológico entre os Apelados e o Apelante, o qual procedeu ao registro das crianças por acreditar na relação de consanguinidade, bem assim em face da inexistência de ligação socioafetiva entre as partes, a situação estampada nos registros de nascimento há de ser conformada à realidade, deles excluindo-se o nome do pai e o apelido de família paterno. Apelação Cível provida.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
05/04/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
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