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Jurisprudência


TJDF APC - 930661-20120710033319APC

Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAMES DE DNA. EXCLUSÃO DO VÍNCULO BIOLÓGICO. PREVALÊNCIA DA VERDADE REAL. REGISTRO COM BASE EM DECLARAÇÃO ERRÔNEA DA GENITORA. VÍNCULO AFETIVO E SOCIAL. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. 1 - Não se está na espécie a tratar da situação de alguém que, mesmo conhecendo não ser o genitor de determinada criança a registra como se assim o fosse (adoção à brasileira), mas depois se arrepende. Está-se a analisar a situação de alguém que, conduzido por declaração equivocada da genitora, procedeu ao registro dos menores lastreado na convicção de ser o seu pai, mas depois veio a constatar a inexistência do liame biológico. 2 - Evidenciado o afastamento afetivo e social das partes, tanto que foi intentada anteriormente ação de desconstituição da filiação pelos menores, descabe a prevalência da denominada paternidade socioafetiva. 3 - Assim, tendo em vista a inexistência de vínculo biológico entre os Apelados e o Apelante, o qual procedeu ao registro das crianças por acreditar na relação de consanguinidade, bem assim em face da inexistência de ligação socioafetiva entre as partes, a situação estampada nos registros de nascimento há de ser conformada à realidade, deles excluindo-se o nome do pai e o apelido de família paterno. Apelação Cível provida.

Data do Julgamento : 17/03/2016
Data da Publicação : 05/04/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
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