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Jurisprudência


TJDF APC - 930726-20130410024772APC

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA. CONEXÃO. JULGAMENTO DA AÇÃO DE ALIMENTOS ANTES DO DESFECHO DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. TESTEMUNHA ARROLADA NÃO OUVIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. 1. Nos termos do art. 265, IV, 'a', do Código de Processo Civil, deve ser suspenso o processo cuja sentença dependa do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente. 2. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada. Unânime.

Data do Julgamento : 17/03/2016
Data da Publicação : 15/04/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
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