TJDF APC - 930730-20120111986824APC
PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO. ALEGAÇÃO DE MELHORA NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA. PROMOÇÃO. ALIMENTOS. RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS GENITORES. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos casos em que os alimentos são fixados em percentual sobre os rendimentos do alimentante, o reajuste será automático sempre que tiver sua remuneração aumentada em razão de promoção na carreira. 2. O aumento do soldo de quem presta os alimentos não induz à conclusão de que poderá arcar com percentual mais elevado, sob o argumento de que teve sua capacidade financeira alterada, quando se comprova que este contraiu nova família e tem novo filho para sustentar. 3. Recurso conhecido, mas não provido. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO. ALEGAÇÃO DE MELHORA NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA. PROMOÇÃO. ALIMENTOS. RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS GENITORES. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos casos em que os alimentos são fixados em percentual sobre os rendimentos do alimentante, o reajuste será automático sempre que tiver sua remuneração aumentada em razão de promoção na carreira. 2. O aumento do soldo de quem presta os alimentos não induz à conclusão de que poderá arcar com percentual mais elevado, sob o argumento de que teve sua capacidade financeira alterada, quando se comprova que este contraiu nova família e tem novo filho para sustentar. 3. Recurso conhecido, mas não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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