TJDF APC - 930760-20150110514758APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ACIDENTE DE CONSUMO. CORPO ESTRANHO ENCONTRADO EM EMBALAGEM DE SUCO. FUNGO. INGESTÃO PARCIAL DO ALIMENTO. VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. O conjunto probatório constante dos autos, tais como fotografias, comunicação de ocorrência policial e laudo pericial comprovam o vício de qualidade do produto e possibilitam a convicção de verossimilhança dos fatos narrados na inicial. 2. O dano moral, conforme pacífico entendimento jurisprudencial, não depende de reflexos patrimoniais e danos físicos. 3. O sentimento de repugnância e a preocupação com as consequências advindas do consumo de alimento contaminado implicam em danos passíveis de indenização. 4. Apelação conhecida e provida. Unânime.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ACIDENTE DE CONSUMO. CORPO ESTRANHO ENCONTRADO EM EMBALAGEM DE SUCO. FUNGO. INGESTÃO PARCIAL DO ALIMENTO. VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. O conjunto probatório constante dos autos, tais como fotografias, comunicação de ocorrência policial e laudo pericial comprovam o vício de qualidade do produto e possibilitam a convicção de verossimilhança dos fatos narrados na inicial. 2. O dano moral, conforme pacífico entendimento jurisprudencial, não depende de reflexos patrimoniais e danos físicos. 3. O sentimento de repugnância e a preocupação com as consequências advindas do consumo de alimento contaminado implicam em danos passíveis de indenização. 4. Apelação conhecida e provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
07/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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