main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 930802-20140110523887APC

Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE VEÍCULO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. CULPA DO VEÍCULO QUE TRAFEGA NA CONTRAMÃO. CULPA CONCORRENTE. INEXISTÊNCIA. 1.O julgamento antecipado da lide é cabível se a matéria de mérito for unicamente de direito ou, se de direito e de fato, os autos já se encontrarem suficientemente instruídos, sem a necessidade de maior dilação probatória - CPC, art. 330, I. 2. Rejeita-se a preliminar de cerceamento de defesa pois compete ao juiz, destinatário da prova, definir as diligências imprescindíveis à formação de seu convencimento, dispensando aquelas que entender impertinentes. 3. A conduta do motorista que transita pela contramão constitui infração grave e demonstra cabalmente a sua culpa pela colisão. Portanto, não há como afastar a responsabilidade integral do réu pela colisão e reconhecer a alegada culpa concorrente que baseia-se em mera alegação do réu/apelante de que o veículo segurado poderia ter se desviado e de que o acostamento teria 2,5m de largura. 4. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 17/03/2016
Data da Publicação : 14/04/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA DE LOURDES ABREU
Mostrar discussão