TJDF APC - 930808-20150111012939APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. 1. Inviável a comprovação da ilegitimidade ativa se não constam cópias das cártulas em execução. Preliminar rejeitada. 2. O embargante que alega excesso de execução e deixa de apresentar planilha destinada a comprovar a inexatidão dos cálculos da embargada não se desincumbe do ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito. 3. Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. 1. Inviável a comprovação da ilegitimidade ativa se não constam cópias das cártulas em execução. Preliminar rejeitada. 2. O embargante que alega excesso de execução e deixa de apresentar planilha destinada a comprovar a inexatidão dos cálculos da embargada não se desincumbe do ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito. 3. Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
05/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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