TJDF APC - 930811-20150110469664APC
PROCESSO CIVIL. PLURALIDADE DE RÉUS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DELES. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO (ART. 267, I, CPC). ERROR IN PROCEDENDO. 1. Ação ajuizada contra dois réus, reconhecida a ilegitimidade somente de um deles, o feito não deve ser extinto em relação a todos. 2. Reconhecido o error in procedendo é cogente a necessidade de cassar a sentença para possibilitar o regular processamento do feito na origem. 3. Embora o art. 515, § 3º, CPC autorize o julgamento do feito nestes casos, a causa não está madura, sendo necessária a dilação probatória. 4. Recurso conhecido e provido para cassar a r.sentença.
Ementa
PROCESSO CIVIL. PLURALIDADE DE RÉUS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DELES. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO (ART. 267, I, CPC). ERROR IN PROCEDENDO. 1. Ação ajuizada contra dois réus, reconhecida a ilegitimidade somente de um deles, o feito não deve ser extinto em relação a todos. 2. Reconhecido o error in procedendo é cogente a necessidade de cassar a sentença para possibilitar o regular processamento do feito na origem. 3. Embora o art. 515, § 3º, CPC autorize o julgamento do feito nestes casos, a causa não está madura, sendo necessária a dilação probatória. 4. Recurso conhecido e provido para cassar a r.sentença.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
12/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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