TJDF APC - 930890-20140111281075APC
CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. DOCUMENTOS NOVOS. ALEGAÇÕES FINAIS. DANOS MORAIS. CULPA CONCORRENTE. MAJORAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. O cerceamento de defesa não se caracteriza pela ausência de vista à parte contrária dos documentos juntados em alegações finais, se a documentação não foi considerada pelo magistrado ao prolatar a sentença 2. Afastada a culpa do consumidor no evento danoso, deve ser majorado o valor fixado a título de indenização por danos morais arbitrados com fundamento em culpa concorrente. 3. Para fixação da indenização por danos morais, deve-se considerar a intensidade do dano e as condições financeiras da vítima e do responsável pelo evento danoso, sempre com respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 4. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. 5. Recurso conhecido e provido.
Ementa
CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. DOCUMENTOS NOVOS. ALEGAÇÕES FINAIS. DANOS MORAIS. CULPA CONCORRENTE. MAJORAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. O cerceamento de defesa não se caracteriza pela ausência de vista à parte contrária dos documentos juntados em alegações finais, se a documentação não foi considerada pelo magistrado ao prolatar a sentença 2. Afastada a culpa do consumidor no evento danoso, deve ser majorado o valor fixado a título de indenização por danos morais arbitrados com fundamento em culpa concorrente. 3. Para fixação da indenização por danos morais, deve-se considerar a intensidade do dano e as condições financeiras da vítima e do responsável pelo evento danoso, sempre com respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 4. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. 5. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
06/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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