TJDF APC - 931391-20130111491404APC
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA. EFEITOS AFASTADOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A presunção de veracidade dos fatos decorrente da revelia é relativa, devendo ser afastada quando, do conjunto probatório acostado ao caderno processual, não for possível concluir pela existência do direito alegado. 2. Considerando que a parte autora (apelante), por omissão, não fez prova da dívida ora cobrada no momento processual adequado, isto é, com a inicial, rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa aventada pela parte apelante. 3. Apelação desprovida.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA. EFEITOS AFASTADOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A presunção de veracidade dos fatos decorrente da revelia é relativa, devendo ser afastada quando, do conjunto probatório acostado ao caderno processual, não for possível concluir pela existência do direito alegado. 2. Considerando que a parte autora (apelante), por omissão, não fez prova da dívida ora cobrada no momento processual adequado, isto é, com a inicial, rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa aventada pela parte apelante. 3. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
08/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
Mostrar discussão