main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 931391-20130111491404APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA. EFEITOS AFASTADOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A presunção de veracidade dos fatos decorrente da revelia é relativa, devendo ser afastada quando, do conjunto probatório acostado ao caderno processual, não for possível concluir pela existência do direito alegado. 2. Considerando que a parte autora (apelante), por omissão, não fez prova da dívida ora cobrada no momento processual adequado, isto é, com a inicial, rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa aventada pela parte apelante. 3. Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 16/03/2016
Data da Publicação : 08/04/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
Mostrar discussão