TJDF APC - 931402-20030110448433APC
PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.PEDIDO. REJEIÇÃO. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. IMPUTAÇÃO À AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO. CRITÉRIO. EQUIDADE. EXPRESSÃO DA CONDENAÇÃO PERSEGUIDA. REFLEXO DA RELEVÂNCIA DA CAUSA E DA DURAÇÃO DO PROCESSO. MAJORAÇÃO. NECESSIDADE. 1. Em ação desprovida de natureza condenatória, os honorários advocatícios que devem necessariamente ser assegurados à parte exitosa devem ser mensurados em ponderação com o critério de equidade que pauta seu arbitramento, ensejando que sejam apurados e mensurados em importe apto a compensar os trabalhos efetivamente executados pelos patronos da parte que se sagrara vencedora. 2. A equidade que deve nortear a mensuração da verba honorária deve derivar da ponderação do zelo com que se portaram os patronos da parte exitosa, o local de execução dos serviços e a natureza, a duração e a importância da causa, devendo ser modulados a esses parâmetros de forma a guardarem subserviência à origem e destinação da verba (CPC, art. 20, §§ 3º e 4º). 3. A expressão pecuniária do direito controverso repercute na importância e relevância da causa, qualificando-as, devendo ser ponderada, em conjunto com os demais parâmetros que lhe conferem modulação, na mensuração da verba honorária devida ao patrono da parte vencedora, porquanto traduz ingrediente impassível de ser desprezado na mensuração da contraprestação pelos serviços executados sob o prisma da equidade. 4. Apelação conhecida e provida. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.PEDIDO. REJEIÇÃO. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. IMPUTAÇÃO À AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO. CRITÉRIO. EQUIDADE. EXPRESSÃO DA CONDENAÇÃO PERSEGUIDA. REFLEXO DA RELEVÂNCIA DA CAUSA E DA DURAÇÃO DO PROCESSO. MAJORAÇÃO. NECESSIDADE. 1. Em ação desprovida de natureza condenatória, os honorários advocatícios que devem necessariamente ser assegurados à parte exitosa devem ser mensurados em ponderação com o critério de equidade que pauta seu arbitramento, ensejando que sejam apurados e mensurados em importe apto a compensar os trabalhos efetivamente executados pelos patronos da parte que se sagrara vencedora. 2. A equidade que deve nortear a mensuração da verba honorária deve derivar da ponderação do zelo com que se portaram os patronos da parte exitosa, o local de execução dos serviços e a natureza, a duração e a importância da causa, devendo ser modulados a esses parâmetros de forma a guardarem subserviência à origem e destinação da verba (CPC, art. 20, §§ 3º e 4º). 3. A expressão pecuniária do direito controverso repercute na importância e relevância da causa, qualificando-as, devendo ser ponderada, em conjunto com os demais parâmetros que lhe conferem modulação, na mensuração da verba honorária devida ao patrono da parte vencedora, porquanto traduz ingrediente impassível de ser desprezado na mensuração da contraprestação pelos serviços executados sob o prisma da equidade. 4. Apelação conhecida e provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
30/03/2016
Data da Publicação
:
18/04/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
TEÓFILO CAETANO
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