TJDF APC - 931722-20120111918036APC
Embargos à execução. Excesso de execução. 1 - Ao juiz, destinatário da prova, cabe, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo (CPC, art. 130). Nada impede que, não tendo as partes requerido outras provas, determine, de ofício, a produção de prova que entenda necessária à solução da lide, desde que o faça com imparcialidade e observe o contraditório. 2 - Os juros de mora, na repetição do indébito, incidem a partir do trânsito em julgado da sentença ou acórdão (súmulas 162 e 188 do STJ). 3 - Constatado em perícia contábil que há excesso de execução, procedem os embargos à execução cujo fundamento é esse. 4 - Se o exequente (embargado), aponta valor do débito maior do que o constatado pela perícia, nesse valor deve ser a execução. 5 - Agravo retido não provido. Provida, em parte, a apelação do embargante. Desprovida a do embargado.
Ementa
Embargos à execução. Excesso de execução. 1 - Ao juiz, destinatário da prova, cabe, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo (CPC, art. 130). Nada impede que, não tendo as partes requerido outras provas, determine, de ofício, a produção de prova que entenda necessária à solução da lide, desde que o faça com imparcialidade e observe o contraditório. 2 - Os juros de mora, na repetição do indébito, incidem a partir do trânsito em julgado da sentença ou acórdão (súmulas 162 e 188 do STJ). 3 - Constatado em perícia contábil que há excesso de execução, procedem os embargos à execução cujo fundamento é esse. 4 - Se o exequente (embargado), aponta valor do débito maior do que o constatado pela perícia, nesse valor deve ser a execução. 5 - Agravo retido não provido. Provida, em parte, a apelação do embargante. Desprovida a do embargado.
Data do Julgamento
:
30/03/2016
Data da Publicação
:
08/04/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
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