TJDF APC - 931739-20150111199667APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONDOMÍNIO. SEGUNDA FASE. RESPONSABILIDADE. PRECLUSÃO. PROVA PERICIAL. PASSIVO. DÉBITO. FASE INSTRUTÓRIA. REABERTURA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não carece de reparos a sentença lastreada em manifestação técnica do especialista que, debruçando-se sobre as contas prestadas, reconheceu a existência de débito em desfavor do réu; 2. A questão relativa ao período em que devidas as contas não comporta mais discussão, considerando o trânsito em julgado da sentença proferida na primeira fase do procedimento; 3. O apelante não conseguiu comprovar a responsabilidade de terceiros na prestação de contas, mormente quando esta responsabilidade lhe foi atribuída pela sentença proferida na primeira fase do procedimento, o que, por si, basta para inviabilizar a pretendida reabertura da fase instrutória; 4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONDOMÍNIO. SEGUNDA FASE. RESPONSABILIDADE. PRECLUSÃO. PROVA PERICIAL. PASSIVO. DÉBITO. FASE INSTRUTÓRIA. REABERTURA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não carece de reparos a sentença lastreada em manifestação técnica do especialista que, debruçando-se sobre as contas prestadas, reconheceu a existência de débito em desfavor do réu; 2. A questão relativa ao período em que devidas as contas não comporta mais discussão, considerando o trânsito em julgado da sentença proferida na primeira fase do procedimento; 3. O apelante não conseguiu comprovar a responsabilidade de terceiros na prestação de contas, mormente quando esta responsabilidade lhe foi atribuída pela sentença proferida na primeira fase do procedimento, o que, por si, basta para inviabilizar a pretendida reabertura da fase instrutória; 4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
30/03/2016
Data da Publicação
:
08/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
Mostrar discussão