TJDF APC - 931773-20130110008807APC
DIREITO CIVIL. IMOBILIÁRIO. PROMESSA DE VENDA E COMPRA. OBRIGAÇÃO FINANCIAMENTO. CORREÇÃO SALDO DEVEDOR. ANUÊNCIA DA CONSTRUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CAUSA COMPLEXA E DILAÇÃO PROBATÓRIA CONSIDERÁVEL. CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. No período entre o registro do contrato de compra e venda e a liberação dos recursos, não há mais atuação por parte do promitente comprador, nem a sua interferência, transcorrendo tão somente os aspectos burocráticos do procedimento interno da instituição financeira, e ficou expressamente consignado em cláusula do contrato de financiamento, no qual houve anuência da construtora, que a remuneração do valor financiado ocorreria pelos índices de remuneração da caderneta de poupança, devendo ser respeitada tal previsão. 2.Nas causas em que não há condenação e não demandam de muita complexidade, deve à verba honorária ser fixada consoante apreciação equitativa do juiz, atendidos o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho desenvolvido pelo advogado dos autores, bem como o tempo exigido para seu serviço. 3.Verba honorária advocatícia reduzida, atendendo aos preceitos do art. 20 do CPC e ao princípio da razoabilidade. 4.Recurso parcialmente provido.
Ementa
DIREITO CIVIL. IMOBILIÁRIO. PROMESSA DE VENDA E COMPRA. OBRIGAÇÃO FINANCIAMENTO. CORREÇÃO SALDO DEVEDOR. ANUÊNCIA DA CONSTRUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CAUSA COMPLEXA E DILAÇÃO PROBATÓRIA CONSIDERÁVEL. CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. No período entre o registro do contrato de compra e venda e a liberação dos recursos, não há mais atuação por parte do promitente comprador, nem a sua interferência, transcorrendo tão somente os aspectos burocráticos do procedimento interno da instituição financeira, e ficou expressamente consignado em cláusula do contrato de financiamento, no qual houve anuência da construtora, que a remuneração do valor financiado ocorreria pelos índices de remuneração da caderneta de poupança, devendo ser respeitada tal previsão. 2.Nas causas em que não há condenação e não demandam de muita complexidade, deve à verba honorária ser fixada consoante apreciação equitativa do juiz, atendidos o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho desenvolvido pelo advogado dos autores, bem como o tempo exigido para seu serviço. 3.Verba honorária advocatícia reduzida, atendendo aos preceitos do art. 20 do CPC e ao princípio da razoabilidade. 4.Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
30/03/2016
Data da Publicação
:
08/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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