TJDF APC - 931805-20130710183136APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO. AMPLIAÇÃO DAS POSSIBILIDADES. DEMONSTRAÇÃO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A obrigação de prestar alimentos deve atender ao binômio necessidade do alimentando e possibilidade econômico-financeira do alimentante; 2. Aos filhos é dado usufruir do mesmo padrão de vida dos seus genitores, cabendo a estes contribuir, de maneira equivalente e na medida de suas possibilidades, para o custeio das despesas do menor; 3. Ausente provas da ampliação da capacidade econômica do alimentante, resta inviável a ampliação da verba alimentar; 4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO. AMPLIAÇÃO DAS POSSIBILIDADES. DEMONSTRAÇÃO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A obrigação de prestar alimentos deve atender ao binômio necessidade do alimentando e possibilidade econômico-financeira do alimentante; 2. Aos filhos é dado usufruir do mesmo padrão de vida dos seus genitores, cabendo a estes contribuir, de maneira equivalente e na medida de suas possibilidades, para o custeio das despesas do menor; 3. Ausente provas da ampliação da capacidade econômica do alimentante, resta inviável a ampliação da verba alimentar; 4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
30/03/2016
Data da Publicação
:
12/04/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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