TJDF APC - 931809-20140111105377APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. EXAME. COBRANÇA AVULSA DE MATERIAL. ABUSIVIDADE. DANO MORAL. PRESENÇA. FIXAÇÃO. MONTANTE. PARTICULARIDADES. MÉDICO. RESPONSABILIDADE. AUSÊNCIA. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A recusa do plano de saúde em fornecer o material necessário ao procedimento clínico, cumulada com a cobrança avulsa da rede credenciada diretamente ao beneficiário da cobertura securitária, mostra-se suficiente para a condenação por danos morais. Adequado e razoável, ante as particularidades dos autos, o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais) para compensar o dano sofrido; 2. Inexiste responsabilidade do médico que se limita a informar a disciplina do hospital para a realização de novos exames, em face da renitência do plano de saúde em custear os procedimentos; 3. A condenação por danos materiais só tem lugar quando devidamente comprovado o prejuízo; 4. Recursos conhecidos e não providos.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. EXAME. COBRANÇA AVULSA DE MATERIAL. ABUSIVIDADE. DANO MORAL. PRESENÇA. FIXAÇÃO. MONTANTE. PARTICULARIDADES. MÉDICO. RESPONSABILIDADE. AUSÊNCIA. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A recusa do plano de saúde em fornecer o material necessário ao procedimento clínico, cumulada com a cobrança avulsa da rede credenciada diretamente ao beneficiário da cobertura securitária, mostra-se suficiente para a condenação por danos morais. Adequado e razoável, ante as particularidades dos autos, o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais) para compensar o dano sofrido; 2. Inexiste responsabilidade do médico que se limita a informar a disciplina do hospital para a realização de novos exames, em face da renitência do plano de saúde em custear os procedimentos; 3. A condenação por danos materiais só tem lugar quando devidamente comprovado o prejuízo; 4. Recursos conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
30/03/2016
Data da Publicação
:
08/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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