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Jurisprudência


TJDF APC - 931851-20020710064970APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LAPSO TEMPORAL DE 11 ANOS SEM DILIGÊNCIAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Execução de título executivo extrajudicial. Reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente. Art. 219, §5º CPC. O prazo prescricional da execução é o mesmo da pretensão. Súmula 150, STF. 2. Ocorre a prescrição intercorrente, se o exequente permanecer inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado. 3. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 30/03/2016
Data da Publicação : 08/04/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIO-ZAM BELMIRO
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