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Jurisprudência


TJDF APC - 932159-20130110262097APC

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. APURAÇÃO DE HAVERES. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. 1. Aaffectio societatis é caracterizada pelo consenso dos seus sócios. Em decorrência disso, inexistente anuência na conduta da sociedade, haverá causa para sua dissolução ou, como no caso, sua resolução com relação aos sócios dissidentes. 2. O rompimento da affectio societatis, ocasionado pela quebra de confiança entre os sócios, e os aborrecimentos causados pela dissolução da sociedade não são, por si só, passíveis de outorgar o pedido de indenização de dano moral pleiteado, já que deixou de ser caracterizado, na hipótese, o prejuízo a ser reparado. 3. Recursos não provido.

Data do Julgamento : 16/03/2016
Data da Publicação : 16/05/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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