TJDF APC - 932303-20130111164855APC
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. COMPROVAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ALIMENTANDA COM IDADE AVANÇADA. DIFICULDADE DE INGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. VALOR FIXO. PERDA DO PODER DE COMPRA. REJEIÇÃO. 1. A obrigação alimentar encontra fundamento nos princípios da preservação da dignidade da pessoa humana e da solidariedade familiar, com o ideal de se estabelecer valor que sirva à contribuição na manutenção do alimentando, sem impor ônus que o alimentante não possa suportar, de modo a evitar a frustração do pagamento. 2. Com o término do vínculo matrimonial, o pensionamento alimentar entre ex-cônjuges depende da análise de cada caso concreto, exigindo-se plena comprovação do binômio necessidade de quem pleiteia os alimentos e possibilidade econômica de quem irá prestá-los. 3. É cabida a pensão alimentícia se o alimentante detém condições de pagamento da verba e se está comprovada a necessidade de percepção por parte da alimentanda, que dispensou longo tempo ao matrimônio e possui dificuldade para se inserir no mercado de trabalho em razão da idade avançada e da falta de qualificação profissional. 4. Constatando-se que o valor arbitrado a título de alimentos mostra-se razoável e proporcional em relação às necessidades da alimentanda e à capacidade do alimentante, tem-se por inviabilizadas as pretensões recursais de modificação do quantum fixado. 5. A fixação de alimentos em quantia fixa, ao invés do seu arbitramento em salários mínimos, ocasionaria o engessamento do pensionamento, que perderia seu poder de compra com o passar dos anos, acarretando prejuízos à alimentanda. 6. Apelação e recurso adesivo conhecidos e não providos.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. COMPROVAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ALIMENTANDA COM IDADE AVANÇADA. DIFICULDADE DE INGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. VALOR FIXO. PERDA DO PODER DE COMPRA. REJEIÇÃO. 1. A obrigação alimentar encontra fundamento nos princípios da preservação da dignidade da pessoa humana e da solidariedade familiar, com o ideal de se estabelecer valor que sirva à contribuição na manutenção do alimentando, sem impor ônus que o alimentante não possa suportar, de modo a evitar a frustração do pagamento. 2. Com o término do vínculo matrimonial, o pensionamento alimentar entre ex-cônjuges depende da análise de cada caso concreto, exigindo-se plena comprovação do binômio necessidade de quem pleiteia os alimentos e possibilidade econômica de quem irá prestá-los. 3. É cabida a pensão alimentícia se o alimentante detém condições de pagamento da verba e se está comprovada a necessidade de percepção por parte da alimentanda, que dispensou longo tempo ao matrimônio e possui dificuldade para se inserir no mercado de trabalho em razão da idade avançada e da falta de qualificação profissional. 4. Constatando-se que o valor arbitrado a título de alimentos mostra-se razoável e proporcional em relação às necessidades da alimentanda e à capacidade do alimentante, tem-se por inviabilizadas as pretensões recursais de modificação do quantum fixado. 5. A fixação de alimentos em quantia fixa, ao invés do seu arbitramento em salários mínimos, ocasionaria o engessamento do pensionamento, que perderia seu poder de compra com o passar dos anos, acarretando prejuízos à alimentanda. 6. Apelação e recurso adesivo conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
30/03/2016
Data da Publicação
:
15/04/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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