TJDF APC - 932544-20140710074483APC
DIREITO DO CONSUMIDOR. TELEFONIA MÓVEL. RESPONSABILIDADE. OPERADORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CARACTERIZADO. 1. A responsabilidade do fornecedor de serviço é objetiva, fundada no risco da atividade desenvolvida, respondendo pelo eventual dano causado, independentemente da existência de culpa. 2. Configurada a responsabilidade do réu/apelante, além da indenização pelo prejuízo material decorrente, a compensação pelo dano moral suportado. 3. A valoração dos danos morais deve obedecer a critérios de razoabilidade e proporcionalidade, observando-se as condições econômicas das partes envolvidas, a natureza e a extensão do dano e à conduta lesiva praticada. 4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. TELEFONIA MÓVEL. RESPONSABILIDADE. OPERADORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CARACTERIZADO. 1. A responsabilidade do fornecedor de serviço é objetiva, fundada no risco da atividade desenvolvida, respondendo pelo eventual dano causado, independentemente da existência de culpa. 2. Configurada a responsabilidade do réu/apelante, além da indenização pelo prejuízo material decorrente, a compensação pelo dano moral suportado. 3. A valoração dos danos morais deve obedecer a critérios de razoabilidade e proporcionalidade, observando-se as condições econômicas das partes envolvidas, a natureza e a extensão do dano e à conduta lesiva praticada. 4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
19/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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