TJDF APC - 932758-20140310209738APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA EM SENTENÇA. INSURGÊNCIA RECURSAL. APRECIAÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Mostra-se possível o exame da insurgência manifestada pela parte em sede de Apelação Cível, haja vista que a apreciação do pedido de gratuidade de Justiça somente ter sido analisado por ocasião da prolação da sentença. Nesses termos, necessária a apreciação do pedido pela instância revisora, a fim de se evitar prejuízos à parte e nulidade processual. 2 - Não evidenciado nos autos que o Autor não possa suportar o pagamento das despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, haja vista que, conforme se infere dos autos, ostenta renda acima da média nacional, impõe-se afastar a presunção legal de hipossuficiência decorrente da declaração prestada nesse sentido e o indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça. Apelação Cível desprovida.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA EM SENTENÇA. INSURGÊNCIA RECURSAL. APRECIAÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Mostra-se possível o exame da insurgência manifestada pela parte em sede de Apelação Cível, haja vista que a apreciação do pedido de gratuidade de Justiça somente ter sido analisado por ocasião da prolação da sentença. Nesses termos, necessária a apreciação do pedido pela instância revisora, a fim de se evitar prejuízos à parte e nulidade processual. 2 - Não evidenciado nos autos que o Autor não possa suportar o pagamento das despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, haja vista que, conforme se infere dos autos, ostenta renda acima da média nacional, impõe-se afastar a presunção legal de hipossuficiência decorrente da declaração prestada nesse sentido e o indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça. Apelação Cível desprovida.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
12/04/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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