TJDF APC - 932843-20130111400828APC
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A obrigação de prestar alimentos deve atender ao binômio necessidade do alimentando e possibilidade econômico-financeira do alimentante. 2. Os alimentos devem ser fixados de forma a atender as necessidades dos filhos menores, mas sem sobrecarregar em demasia o alimentante. 3. Descabe majorar o valor da pensão alimentícia fixada, quando ausentes elementos probatórios da inadequação do valor, bem como da capacidade para atender o encargo, principalmente quando o alimentante sustenta outros 4 (quatro) filhos menores. 4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A obrigação de prestar alimentos deve atender ao binômio necessidade do alimentando e possibilidade econômico-financeira do alimentante. 2. Os alimentos devem ser fixados de forma a atender as necessidades dos filhos menores, mas sem sobrecarregar em demasia o alimentante. 3. Descabe majorar o valor da pensão alimentícia fixada, quando ausentes elementos probatórios da inadequação do valor, bem como da capacidade para atender o encargo, principalmente quando o alimentante sustenta outros 4 (quatro) filhos menores. 4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
12/04/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
Mostrar discussão