APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO VERBAL. RESCISÃO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA. REPARAÇÃO DE DANOS. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA. NÃO COMPROVADA. DANO MORAL E MATERIAL. INOCORRÊNCIA. EXPECTATIVA DE GANHO NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Incumbe ao juiz, como destinatário da prova, decidir o que deve ser produzido para formação de seu livre convencimento. O indeferimento de prova pericial não enseja cerceamento de defesa, na medida em que o que se pretende provar pode ser auferido através dos demais documentos colacionados aos autos. 2. Improcedente a pretensão quanto aos lucros cessantes, se o autor não conseguiu demonstrar qual a expectativa de ganho que restou frustrada em função dos atos praticados pelo réu, mormente porque não foi comprovada, concretamente, a existência de uma relação jurídica entre as partes. 3. Não havendo provas de que o contrato chegou a ser celebrado não há que se falar na imposição de suas conseqüências. 4. Apelo conhecido e improvido.