TJDF APC - 932872-20150310052258APC
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. VERIFICADO. SENTENÇA CASSADA. 1. A ação de alimentos é submetida a rito especial, que prevê a indispensável realização de audiência de conciliação e julgamento. 2. Não se olvida que pode o Julgador, caso entenda que o feito se encontra devidamente instruído, julgar a causa antecipadamente. 3. No caso concreto, contudo, o d. Sentenciante, embora tenha reconhecido que a remuneração mensal informada pelo requerido não se encontrava comprovada pela via documental, desconsiderou o valor indicado pelo requerente, deixando de oportunizar às partes a produção da prova oral. 4. Além do mais, a audiência prevista na lei de alimentos possibilita, acima de tudo, que as partes cheguem a um acordo, o que é bastante provável em causas semelhantes a presente, conforme se verifica pela prática forense das varas de família. 5. Diante da controvérsia acerca da capacidade contributiva do requerido, assim como considerando o pedido expresso de produção de prova oral deduzido pelo requerente, Ministério Público, e, inclusive, pelo próprio requerido, a ausência de realização de audiência de conciliação e julgamento evidencia nítido cerceamento ao direito de defesa do requerente. 6. Recurso conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. VERIFICADO. SENTENÇA CASSADA. 1. A ação de alimentos é submetida a rito especial, que prevê a indispensável realização de audiência de conciliação e julgamento. 2. Não se olvida que pode o Julgador, caso entenda que o feito se encontra devidamente instruído, julgar a causa antecipadamente. 3. No caso concreto, contudo, o d. Sentenciante, embora tenha reconhecido que a remuneração mensal informada pelo requerido não se encontrava comprovada pela via documental, desconsiderou o valor indicado pelo requerente, deixando de oportunizar às partes a produção da prova oral. 4. Além do mais, a audiência prevista na lei de alimentos possibilita, acima de tudo, que as partes cheguem a um acordo, o que é bastante provável em causas semelhantes a presente, conforme se verifica pela prática forense das varas de família. 5. Diante da controvérsia acerca da capacidade contributiva do requerido, assim como considerando o pedido expresso de produção de prova oral deduzido pelo requerente, Ministério Público, e, inclusive, pelo próprio requerido, a ausência de realização de audiência de conciliação e julgamento evidencia nítido cerceamento ao direito de defesa do requerente. 6. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
13/04/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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