TJDF APC - 933079-20140310158146APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DÍVIDA ORIUNDA DE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. NEGLIGÊNCIA. DANO MORAL. I - Decorrência lógica de inexistência de relação jurídica entre autor e réu, implica na nulidade do suposto contrato fraudulento. II - A inscrição nos registros e cadastros do veículoe a cobrança ostensiva de valores em virtude de dívida originária de fraude praticada por terceiro, acrescida do lançamento de dívidas perante órgãos públicos e infrações de trânsito no prontuário do autor, gera indenização por danos morais. III - Deu-se provimento ao recurso do autor e negou-se provimento ao recurso do réu.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DÍVIDA ORIUNDA DE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. NEGLIGÊNCIA. DANO MORAL. I - Decorrência lógica de inexistência de relação jurídica entre autor e réu, implica na nulidade do suposto contrato fraudulento. II - A inscrição nos registros e cadastros do veículoe a cobrança ostensiva de valores em virtude de dívida originária de fraude praticada por terceiro, acrescida do lançamento de dívidas perante órgãos públicos e infrações de trânsito no prontuário do autor, gera indenização por danos morais. III - Deu-se provimento ao recurso do autor e negou-se provimento ao recurso do réu.
Data do Julgamento
:
30/03/2016
Data da Publicação
:
12/04/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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