TJDF APC - 933086-20140110042817APC
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE EMITIDO POR EX-SÓCIO DA PESSOA JURÍDICA. INOPONIBILIDADE DESSA EXCEÇÃO AO CONTRATANTE DE BOA FÉ. AUSÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DESCRITAS NO ART. 1.015, DO CC. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICAÇÃO. 1. A teoria da aparência, amplamente consagrada na doutrina e na jurisprudência, prestigia a boa-fé do contratante que agiu em conformidade com os paradigmas da cautela e da correção negocial e, de outra borda, refreia comportamentos sorrateiros que não podem contar com o beneplácito da ordem jurídica. 2. Aplica-se a teoria da aparência quando a tela fática dos autos revela que o subscritor dos cheques agiu como autêntico administrador da sociedade limitada, o contratante e beneficiário do título agiu de boa fé e não se verifica a presença de qualquer das circunstâncias descritas no art. 1.015, do CC. 3. Apelo não provido.
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE EMITIDO POR EX-SÓCIO DA PESSOA JURÍDICA. INOPONIBILIDADE DESSA EXCEÇÃO AO CONTRATANTE DE BOA FÉ. AUSÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DESCRITAS NO ART. 1.015, DO CC. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICAÇÃO. 1. A teoria da aparência, amplamente consagrada na doutrina e na jurisprudência, prestigia a boa-fé do contratante que agiu em conformidade com os paradigmas da cautela e da correção negocial e, de outra borda, refreia comportamentos sorrateiros que não podem contar com o beneplácito da ordem jurídica. 2. Aplica-se a teoria da aparência quando a tela fática dos autos revela que o subscritor dos cheques agiu como autêntico administrador da sociedade limitada, o contratante e beneficiário do título agiu de boa fé e não se verifica a presença de qualquer das circunstâncias descritas no art. 1.015, do CC. 3. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
19/04/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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