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Jurisprudência


TJDF APC - 933098-20120310260360APC

Ementa
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO RETIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO PROVIDO.REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E FIXAÇÃO DE PENSÃO. TRATAMENTO DE FRATURA. ERRO MÉDICO. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Em se tratando de relação de consumo, respondem todos aqueles que nela intervêm, fornecendo produtos ou serviços. Ausente a prova de que o médico que atendia nas dependências do hospital não possuía com este vínculo empregatício, a rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva do nosocômio é medida que se espera. Agravo retido não provido. 2. Comprovado nos autos que o médico se pautou em método consagrado pela literatura médica para o tratamento da fratura sofrida pela paciente, não há que se falar em imperícia de sua parte, apta a ensejar a procedência do pedido de reparação de danos. 3. Agravo retido e apelo não providos.

Data do Julgamento : 06/04/2016
Data da Publicação : 19/04/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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