TJDF APC - 933129-20130111254484APC
FAMÍLIA E PROCESSO CIVIL. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. BENS E DÍVIDAS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Dispõe o art. 1658 do Código Civil que, no regime da comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal na constância do casamento. Se comprovada a existência de dívidas contraídas antes da separação de fato do casal, que não foram destinadas para atender necessidades exclusivas de um ex-cônjuge, elas deverão ser suportadas de igual forma por ambos. 2. O apelante não se desincumbiu do ônus probatório da constituição de seu direito, já que não trouxe aos autos qualquer comprovação da existência da alegada sub-rogação. 3. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
FAMÍLIA E PROCESSO CIVIL. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. BENS E DÍVIDAS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Dispõe o art. 1658 do Código Civil que, no regime da comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal na constância do casamento. Se comprovada a existência de dívidas contraídas antes da separação de fato do casal, que não foram destinadas para atender necessidades exclusivas de um ex-cônjuge, elas deverão ser suportadas de igual forma por ambos. 2. O apelante não se desincumbiu do ônus probatório da constituição de seu direito, já que não trouxe aos autos qualquer comprovação da existência da alegada sub-rogação. 3. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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