TJDF APC - 933160-20100210053155APC
PROCESSO CIVIL E CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR. FALECIMENTO. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO. MÉRITO. COMPOSSE. CONJUNTO DE ELEMENTOS. RELAÇÃO DE POSSE CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ESBULHO POSSESSÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A ação não pode prosseguir em relação ao falecido ou, ainda, quanto ao seu espólio, sem que tenha sido regularmente constituído o representante do espólio. 2. Diante do contexto fático apresentado nos autos, a r. sentença bem elucidou que o comodato não pode ser presumido e que, de acordo com a prova testemunhal produzida, as partes exerciam composse sobre o lote, inexistindo, pois, esbulho possessório a permitir a concessão da reintegração de posse. 3. Preliminar de ilegitimidade ativa de um dos apelantes reconhecida. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Ementa
PROCESSO CIVIL E CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR. FALECIMENTO. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO. MÉRITO. COMPOSSE. CONJUNTO DE ELEMENTOS. RELAÇÃO DE POSSE CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ESBULHO POSSESSÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A ação não pode prosseguir em relação ao falecido ou, ainda, quanto ao seu espólio, sem que tenha sido regularmente constituído o representante do espólio. 2. Diante do contexto fático apresentado nos autos, a r. sentença bem elucidou que o comodato não pode ser presumido e que, de acordo com a prova testemunhal produzida, as partes exerciam composse sobre o lote, inexistindo, pois, esbulho possessório a permitir a concessão da reintegração de posse. 3. Preliminar de ilegitimidade ativa de um dos apelantes reconhecida. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
13/04/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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